Resolução Normativa 687/2015
Normas que regulamentam o sistema de Energia Solar no Brasil.
No dia 1º de Março 2016, entrou em vigor a Resolução Normativa 687/2015 que altera a RN 482 e permitem o aperfeiçoamento da regulamentação da micro e mine geração distribuída de energia elétrica em nosso país. Permite a cogeração qualificada de energia elétrica própria de fonte renováveis conectada a rede de distribuição por meio de unidades consumidoras.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 687, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Altera a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, e os Módulos 1 e 3 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482, DE 17 DE ABRIL DE 2012
Estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o sistema de compensação de energia elétrica, e dá outras providências.
E demais resoluções e procedimentos que regulamentamo acesso de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST
SEÇÃO 3.7 – ACESSO DE MICRO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010
Estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.